Política de Privacidade

1. Quem somos e como falar conosco

O Agendim Psi é um serviço de agenda, registros e organização financeira para psicólogos, oferecido por Camila Souza Silva, pessoa física (profissional autônoma), de Osasco/SP.

Para dúvidas, pedidos sobre seus dados ou contato com a pessoa responsável pela proteção de dados: psicoscamila@gmail.com. Esse canal é atendido pela própria titular do serviço.

2. Dois papéis: seus dados e os dados dos seus pacientes

• Dados da sua conta e da sua assinatura (cadastro, acesso e cobrança): decidimos como e por que são tratados e somos controladores desses dados.
• Dados dos seus pacientes (cadastro, agenda, financeiro e prontuários): você decide o que registrar e para quê, e responde pelo sigilo profissional e pela escolha e comprovação da base legal desse tratamento (arts. 7º e 11 da LGPD). A base depende do tipo de dado e da situação (por exemplo, procedimentos preliminares de um contrato, tutela da saúde, consentimento ou obrigação legal); nós não a definimos nem a presumimos por você. Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme suas instruções, como operadores. O contrato de tratamento está no item 9 dos Termos de Uso.

3. Quais dados tratamos

• Conta e acesso: nome, e-mail, senha (guardada de forma protegida pelo serviço de autenticação, nunca em texto aberto) e registros técnicos de acesso necessários ao funcionamento e à segurança.
• Perfil profissional: nome profissional, número do CRP (opcional), fuso horário, duração e valor padrão de sessão, horários de atendimento e preferências de uso.
• Dados de pacientes que você cadastra: nome, telefone, e-mail, convênio, valores, frequência e observações administrativas.
• Cadastro por link (se você usar): o que o paciente ou o responsável informar no formulário. Do paciente: nome, data de nascimento e, se quiserem, telefone, e-mail e CPF. Do responsável: nome, vínculo com o paciente, ao menos um contato (telefone ou e-mail) e, se quiser, CPF. Também guardamos a versão do aviso exibido, a data da declaração do responsável e, para limitar abusos, um código derivado do endereço IP (não o IP em si). O formulário não pede prontuário nem informações clínicas.
• Agenda e financeiro: agendamentos, status das sessões, cobranças, pagamentos, mensalidades e pacotes de sessões.
• Prontuários: a evolução clínica que você escreve e o histórico de versões do texto. São dados sensíveis de saúde, protegidos por sigilo profissional.
• Assinatura: e-mail usado na compra, códigos de assinante e da transação na Hotmart, situação e validade da assinatura. Não recebemos nem guardamos número de cartão.
• Aceite dos Termos: versão aceita, data e hora, registradas no servidor.
• Sugestões e melhorias: o que você escrever nesse formulário.
• Acesso e cookies: usamos apenas cookies e armazenamento local necessários ao funcionamento (sessão de login e preferência de tema); não usamos cookies de publicidade. Medimos o uso do site com o Vercel Web Analytics, que não usa cookies de rastreamento e registra dados agregados (página visitada, tipo de dispositivo e navegador, país ou região, site de origem), sem identificar pessoas.

4. Para que usamos os dados

• Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e proteger o serviço contra uso indevido.
• Permitir que você organize agenda, financeiro e prontuários e exporte seus dados.
• Confirmar e manter sua assinatura, ligando a compra feita na Hotmart à sua conta pelo e-mail confirmado.
• Enviar e-mails do serviço (confirmação de cadastro e recuperação de senha).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.
• Responder suas solicitações e melhorar o serviço a partir das sugestões enviadas.
• Receber, guardar temporariamente e entregar a você os cadastros enviados pelo Cadastro por link, para que você os revise, e limitar tentativas abusivas nesses formulários (item 13).
• Não usamos o conteúdo dos prontuários nem os dados dos seus pacientes para publicidade, venda, treinamento de modelos de inteligência artificial ou análises próprias.

5. Bases legais

• Conta, acesso e assinatura: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Segurança e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, “g”).
• Guarda de registros e obrigações fiscais e profissionais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, “a”).
• Defesa em processos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”).
• Dados dos seus pacientes, inclusive os recebidos pelo Cadastro por link: base definida por você, como controladora, conforme o tipo de dado e a situação (por exemplo, procedimentos preliminares de contrato, tutela da saúde, consentimento ou obrigação legal). O Agendim Psi não a presume.
• Limite de tentativas nos formulários públicos: legítimo interesse (art. 7º, IX), com o mínimo de dados (código derivado do endereço IP, mantido por cerca de 1 dia).

6. Com quem compartilhamos os dados

Usamos prestadores de serviço (operadores) para manter o Agendim Psi no ar. Eles só tratam os dados para essa finalidade:

• Supabase: banco de dados e autenticação. O projeto de produção está na região de São Paulo (sa-east-1).
• Vercel: hospedagem do aplicativo e métricas de acesso. As funções do aplicativo executam na região de Washington, D.C. (EUA).
• Resend: envio dos e-mails automáticos do serviço (confirmação de cadastro e recuperação de senha). Recebe seu e-mail e o conteúdo da mensagem.
• Hotmart: venda, cobrança e gestão da assinatura. A Hotmart é responsável pelos dados de pagamento que você informa a ela, conforme as políticas dela, e nos envia as informações necessárias para liberar o acesso (como e-mail da compra, códigos e situação da assinatura). Os dados das compras também podem ser enviados pela Hotmart, por webhooks ou integrações configurados na conta de vendedora, a outras ferramentas ligadas à operação do Agendim Psi, que tratam esses dados conforme as próprias políticas. Se uma ferramenta nova passar a receber dados de compradores, ela será incluída nesta lista.
• O Cadastro por link usa os mesmos prestadores (Supabase e Vercel); não há outro fornecedor para esse recurso.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Prontuários só são fornecidos nos limites do sigilo profissional e da lei.
• Não vendemos dados pessoais.

7. Transferência internacional

O banco de dados fica em São Paulo, mas o aplicativo executa em servidores da Vercel nos Estados Unidos e o Resend, também com sede no exterior, envia os e-mails do serviço. Essas transferências seguem as garantias da LGPD (art. 33), com base nos contratos de tratamento de dados desses prestadores. Isso vale também para o Cadastro por link: o formulário passa pelo aplicativo na Vercel antes de chegar ao banco, em São Paulo.

8. Como protegemos os dados

• Cada conta só enxerga os próprios dados: o isolamento entre usuários é aplicado no banco de dados, não apenas na tela.
• O acesso exige login com e-mail confirmado e a comunicação usa conexão criptografada (HTTPS).
• Prontuários não entram na exportação de dados, a menos que você marque essa opção de forma expressa.
• Mantemos backups automáticos do banco de dados, por prazo limitado.
• Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos você sem demora e, quando formos os controladores, comunicaremos também a ANPD e os titulares, nos termos da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

• Conta ativa: enquanto a conta existir. Pacientes arquivados continuam guardados e podem ser restaurados por você.
• Fim do acesso pago: 30 dias para consultar e exportar, sem novas escritas. Reativando a assinatura, você recupera os dados mantidos.
• Depois desse prazo, e em contas encerradas, os prontuários, registros financeiros e dados de assinatura ficam guardados e protegidos, sem exclusão automática, para cumprir obrigações legais e profissionais e para defesa em processos, e são eliminados a pedido quando a lei permitir. A guarda profissional do prontuário (CFP: no mínimo 5 anos para o registro documental e até 20 anos para o prontuário em saúde) é responsabilidade da psicóloga. Conta sem prontuários e sem registros financeiros é excluída a pedido (item 14 dos Termos).
• Cadastro por link, convite: o link vale por 7 dias e só pode ser usado uma vez. Convite não usado é apagado 30 dias depois de expirar ou ser revogado; convite usado cuja proposta já foi apagada, 60 dias depois do envio.
• Cadastro por link, proposta aguardando revisão: fica separada da ficha por até 30 dias; sem revisão nesse prazo, é apagada automaticamente e deixa de poder ser aprovada.
• Cadastro por link, depois da decisão: ao aprovar ou recusar, os dados pessoais da proposta são apagados da fila de revisão na hora (o que for aprovado passa para a ficha do paciente e segue as regras acima). Por até 180 dias ficam apenas o registro da decisão e dados técnicos do convite (datas e versão do aviso), sem dados pessoais do paciente ou do responsável, e a observação que você escrever ao recusar, se houver.
• Cadastro por link, código derivado do IP: cerca de 1 dia (limpeza diária).
• Aceites dos Termos: guardados como prova pelo mesmo prazo.
• Backups e registros técnicos: guardados pelos prestadores por prazo limitado.
• Você pode pedir a eliminação antes desses prazos; atendemos quando a lei e as normas do CFP não exigirem a guarda, lembrando que a guarda do seu registro documental é dever profissional seu.

10. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e nos termos da LGPD:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade (a exportação em Excel e JSON, em Configurações, inclui pacientes, agenda, financeiro, mensalidades e pacotes; prontuários e histórico de versões só entram se você marcar essa opção, por serem sigilosos);
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Como exercer seus direitos

Escreva para psicoscamila@gmail.com. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Podemos manter dados quando a lei exigir.

Pacientes que queiram exercer direitos sobre dados registrados por você devem falar com o profissional responsável pelo atendimento. Quem preencheu o Cadastro por link deve procurar primeiro a profissional para quem o formulário foi enviado (controladora dos dados); também pode escrever para o e-mail acima.

12. Suas responsabilidades como profissional

• Registrar apenas os dados necessários ao atendimento e manter o sigilo profissional.
• Informar seus pacientes sobre como os dados deles são tratados e obter, quando exigido, as autorizações necessárias.
• Ao usar o Cadastro por link: explicar a finalidade a quem preenche; conferir a identidade e o vínculo de quem preencheu (o Agendim Psi não os verifica); verificar a representação legal de menores; confirmar, por seus meios, a concordância do próprio paciente quando um terceiro preencheu por um adulto; e aprovar ou recusar cada proposta em até 30 dias.
• Proteger suas credenciais, usar senha forte e sair da conta em dispositivos compartilhados.
• Guardar com segurança as cópias exportadas: o arquivo com prontuários contém informação sigilosa.

13. Cadastro por link

• O que é: você gera um link para que o paciente, ou um responsável, preencha um pré-cadastro. Você é a controladora desses dados; o Agendim Psi é operador: recebe, guarda temporariamente e entrega os dados a você, só para essa finalidade.
• Como funciona: o link vale por 7 dias e só pode ser usado uma vez. Para atualizar a ficha de um paciente já cadastrado, o link exige também um PIN, que você informa por outro canal, com limite de tentativas. Os dados chegam como proposta separada da ficha e só entram no cadastro se você aprovar; você também pode recusar.
• Dados: nome e data de nascimento do paciente são obrigatórios; telefone, e-mail e CPF são opcionais. Quando preenche um responsável, ele informa também seus dados, o vínculo e ao menos um contato, e faz uma declaração.
• Base legal: é a que você definir (item 2). O formulário informa a finalidade (cadastro de atendimento) e não é, por si só, consentimento para tratamentos clínicos: você deve obter, por seus meios, o consentimento ou outra base que a lei exigir para o atendimento.
• Menores de 18 anos: se a data de nascimento informada no formulário do próprio paciente for de menor, o cadastro passa para um responsável. O Agendim Psi não verifica a identidade nem o vínculo de quem preenche; a verificação da representação legal é sua, antes de aprovar.
• Adulto cadastrado por terceiro: se um responsável preenche por paciente maior de 18 anos, a proposta é marcada e você só pode aprová-la depois de confirmar que o próprio paciente concorda.
• Abuso e segurança: para reduzir abusos, limitamos o número de acessos por origem, usando um código derivado do endereço IP, mantido por cerca de 1 dia.
• Prazos de guarda e eliminação: item 9.

14. Crianças e adolescentes

O Agendim Psi é destinado a profissionais. Os pacientes podem incluir crianças e adolescentes; o tratamento desses dados é de responsabilidade do profissional, que deve observar o melhor interesse do paciente e a legislação aplicável (LGPD, art. 14).

Dados de crianças e adolescentes podem ser tratados com base em qualquer das hipóteses legais dos arts. 7º e 11 da LGPD, e não apenas com o consentimento de um dos pais ou do responsável, desde que o melhor interesse do titular, avaliado caso a caso, seja respeitado e prevaleça (Enunciado CD/ANPD nº 1/2023). Quando a base escolhida for o consentimento, ele deve ser específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º). A escolha da base, em cada caso, é da profissional (item 2).

O formulário do Cadastro por link foi concebido para que menores sejam cadastrados por um responsável, e não diretamente.

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no serviço ou por e-mail com 30 dias de antecedência.

Versão 1.1, em vigor desde 10/11/2026.